Aviso de privacidade

O que esta plataforma é e o que não é

Esta plataforma não incentiva a deserção. Não ajuda ninguém a fugir ao serviço militar. Documenta a objeção de consciência antes de qualquer coação. Cria um registo que pode ser utilizado em processos judiciais, pedidos de asilo e tribunais internacionais. É uma ferramenta de responsabilização, não de fuga.

O que recolhemos

• A sua declaração assinada, o documento de identificação e quaisquer documentos médicos. São verificados contra vírus e depois cifrados com uma chave derivada do seu código de recuperação. Não os conseguimos abrir.
• Metadados legíveis: nacionalidade, residência, cidade, nível de risco, impressões digitais dos ficheiros (SHA-256), carimbos temporais e as suas chaves públicas (que não permitem decifrar nada).
• Denúncias anónimas de nível 3: apenas as respostas estruturadas do formulário, sem nomes, números de identificação, moradas ou documentos.
• Apenas se alguém que tenha o pacote familiar optar por enviar um caso ao Tribunal Penal Internacional e/ou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos através da plataforma, com consentimento: os documentos da declaração, os nomes e números de identificação que introduzir, o país e a cidade e o consentimento dado, selados separadamente para cada tribunal com a chave de prova desse tribunal, guardada offline e nunca nos nossos servidores. Usados apenas para submeter o caso a esse tribunal e a órgãos de direitos humanos e para estatísticas anónimas. O pacote opcional de queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é criado e guardado apenas no seu próprio dispositivo.
• Para um caso enviado a um tribunal: cada palavra do nome do declarante, juntamente com a data de nascimento, é também guardada como um código cifrado gerado com uma chave secreta, para que apenas esse tribunal possa encontrar o caso introduzindo o nome completo e a data de nascimento. O nome não pode ser recuperado a partir destes códigos; a contrapartida é que alguém que detenha simultaneamente a base de dados e a chave secreta poderia verificar se uma pessoa que já conhece enviou um caso a um tribunal.
• Formulário de contacto: se nos escrever, a sua mensagem e, apenas se o indicar, o seu endereço de e-mail são enviados por e-mail ao operador através do nosso fornecedor de e-mail, para que possamos ler a mensagem e responder-lhe. Não são guardados nesta plataforma.

O que nunca recolhemos

Sem contas, e-mails, palavras-passe, endereços IP guardados, registos de pedidos, cookies de rastreio ou análises de utilização de terceiros. O seu código de recuperação nunca sai do seu dispositivo.

Cookies e armazenamento no seu dispositivo

• Este site não utiliza cookies, rastreadores nem ferramentas de análise de terceiros. As visitas são contabilizadas apenas como totais diários anónimos: que páginas foram vistas, de que site veio a visita e se um dispositivo é novo ou recorrente. O seu endereço IP nunca é guardado nem associado a estas contagens, e nada o identifica.
• A sua escolha de idioma, a indicação de que já viu o aviso de privacidade e a data em que o seu dispositivo foi contabilizado pela última vez como visitante são guardadas no seu navegador (armazenamento local) para que o site funcione de acordo com as suas definições. Estes dados nunca saem do seu dispositivo.
• Os rascunhos da sua declaração só são guardados no seu dispositivo se assinalar «Guardar um rascunho». Pode eliminá-los a qualquer momento.
• Os pagamentos e donativos são feitos através do ATLOS (atlos.io), numa página de pagamento separada. Quando abre a respetiva janela de pagamento, o prestador pode definir os seus próprios cookies e ver a sua ligação e o endereço da sua carteira.

Porquê (fundamento jurídico)

O seu consentimento, dado no momento da submissão. Para os dados de saúde contidos em documentos médicos, o seu consentimento explícito (artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD).

Onde são guardados

Dentro do Espaço Económico Europeu, com cópias de segurança cifradas. Todos os ficheiros guardados estão ainda cifrados em repouso.

Durante quanto tempo

As provas são conservadas de forma permanente e apenas por acréscimo, porque o seu valor depende de nunca serem alteradas. Consulte o rascunho completo dos termos para saber como são tratados os pedidos de apagamento.

Os seus direitos

Como não existem contas, os pedidos têm de incluir o seu ID de submissão e a prova de que possui o código de recuperação.

Contacte o operador: al-sharifff@proton.me