Como funciona

1. Escolha o seu país

Selecione a sua nacionalidade e, se for diferente, o seu país de residência. A plataforma mostra como o seu país trata a objeção de consciência (nível 1, 2 ou 3) e o que isso significa para si. Leia o aviso com atenção.

2. Preencha a sua declaração

Introduza o seu nome legal, data de nascimento, morada e número de identificação, escolha os fundamentos da sua objeção, leia o texto da declaração e assine com o rato, o dedo ou uma caneta digital.

3. Carregue o seu documento de identificação ou passaporte

Uma fotografia ou digitalização nítida da frente (e do verso) do seu cartão de identificação, ou da página com fotografia do passaporte. Opcionalmente, uma selfie a segurar o documento. Apenas imagens JPG ou PNG, até 10 MB cada. Não são aceites ficheiros PDF, porque podem conter código oculto; se tiver um PDF, tire uma fotografia ou uma captura de ecrã do mesmo.

4. Documentos de isenção médica (opcional)

Se uma condição o isentar legalmente (por exemplo, surdez, deficiência ou doença crónica), carregue as provas. É acrescentado ao seu pacote um resumo jurídico da isenção.

5. Reveja e submeta

Cada ficheiro é verificado contra vírus e depois cifrado para que só o seu código de recuperação o possa abrir. É calculada a impressão digital do pacote e são-lhe aplicados dois carimbos temporais:

• RFC 3161: um carimbo temporal normalizado, assinado por uma Autoridade de Carimbo Temporal e reconhecido pelos tribunais.
• OpenTimestamps: a impressão digital é ancorada na blockchain da Bitcoin em cerca de 2–4 horas. Nenhum governo a pode antedatar ou falsificar.

Os seus dois códigos

Recebe um ID de submissão (como CO-2026-A3F8B2C1) e um código de recuperação (como X7K9-M2P4-Q8R1). Anote ambos. Não podem ser recuperados.

Taxa de submissão

O registo de uma declaração a partir de um país de nível 1 ou 2 tem uma taxa única, apresentada antes da submissão e paga em cripto (ETH na rede Ethereum, SOL na rede Solana, ou USDC/USDT na rede Ethereum ou Solana). As declarações de países de nível 3, incluindo a Ucrânia, e as denúncias anónimas são gratuitas. Só paga depois de a verificação de duplicados ter sido superada e, assim que o seu pacote estiver guardado, nada associa o pagamento à sua declaração. Os pagamentos em cripto são públicos na blockchain, por isso pague a partir de uma carteira que não possa ser associada a si, se isso for importante para a sua segurança.

Aceitamos apenas cripto por uma única razão: proteger os cidadãos. Um pagamento com cartão ou uma transferência bancária deixaria no seu banco um registo que o associaria a esta plataforma, e que as autoridades poderiam usar para o processar judicialmente ou para mandar congelar ou encerrar a sua conta bancária. Pagar em cripto mantém essa ligação fora do sistema bancário, pelo que a sua privacidade fica protegida.

6. Descarregue o seu pacote para a família guardar

Em «Recuperar o meu pacote», introduza ambos os códigos e descarregue o ZIP. Entregue-o a alguém de confiança (ou guarde-o numa pen USB) e dê-lhe o código de recuperação em separado. O ZIP contém os seus documentos cifrados, as impressões digitais, o carimbo temporal RFC 3161, a prova OpenTimestamps assim que existir, instruções e uma ferramenta de decifragem offline. Se descarregar o ZIP antes da confirmação Bitcoin (cerca de 2–4 horas), volte a descarregar a prova mais tarde na mesma página.

7. Verifique a sua submissão

Qualquer pessoa pode verificar os carimbos temporais sem ter de confiar nesta plataforma:

openssl ts -reply -in timestamp.tsr -text
ots verify -d <bundle fingerprint> evidence_bundle.ots
# "Bitcoin block [height] attests existence as of [date]"

Já está a prestar serviço nas Forças Armadas?

A objeção de consciência pode surgir depois do ingresso. Na sua declaração, indique se é recruta, militar profissional ou em regime de contrato, ou reservista. A plataforma mostra se o seu país reconhece a objeção na sua situação e como apresentar o requerimento, e a sua declaração pede a sua dispensa por motivos de consciência.

Pode também criar um requerimento dirigido à autoridade competente, na língua da sua escolha e com uma versão em inglês. É selado e recebe o carimbo temporal juntamente com o seu pacote; é o próprio que o entrega. Procure aconselhamento antes de agir: abandonar a sua unidade ou recusar cumprir ordens pode dar origem a processo criminal.

Se for enviado para a guerra contra a sua vontade

Depois de registar a sua declaração, descarregue o pacote familiar e entregue-o a alguém em quem confia totalmente. Contém o seu ID de submissão, o seu código de recuperação e o ficheiro de prova. Se for incorporado no serviço militar ou enviado para a guerra contra a sua vontade, poderá comunicá-lo, ou essa pessoa poderá fazê-lo, uma única vez na página «Comunicar: envio para a guerra», indicando o seu nome ou o dessa pessoa e um número de documento de identificação. A comunicação é verificada com os seus códigos e o ficheiro de prova, recebe um carimbo temporal, é acrescentada a um registo de pessoas obrigadas a ir para a guerra e é contabilizada no painel em direto por país e cidade.

Ucrânia (nível 3): declaração completa ou denúncia anónima

Os cidadãos da Ucrânia podem registar uma declaração completa com o seu nome, documento de identificação e outros documentos, exatamente como nos países de nível 1 e 2, e gratuitamente. Como os objetores são perseguidos judicialmente nesse país, são-lhe primeiro apresentados os riscos e tem de confirmar que os compreende. Se preferir não se identificar, pode enviar antes uma denúncia anónima e estruturada: sem nomes, sem números de identificação, sem documentos. As denúncias anónimas alimentam estatísticas agregadas e relatórios de padrões para o Tribunal Penal Internacional e os órgãos de direitos humanos das Nações Unidas. Uma declaração completa também pode chegar ao Tribunal Penal Internacional: se for enviado para a guerra contra a sua vontade, pode, tal como a sua família ou amigos próximos, utilizar «Comunicar: envio para a guerra» e depois optar por deixar a plataforma enviar o dossier completo do seu caso ao ICC. Em qualquer dos casos, utilize um dispositivo e uma rede que não possam ser associados a si.

O que esta plataforma não pode fazer

• Não presta aconselhamento jurídico nem substitui um pedido oficial às suas autoridades.
• Não o pode proteger de um processo criminal.
• O OpenTimestamps prova quando os seus ficheiros existiam, não que o seu conteúdo seja verdadeiro.

Como esta plataforma apoia a justiça internacional

A documentação recolhida pela sociedade civil tornou-se central para a justiça internacional. Apoiou investigações e mandados de detenção no Tribunal Penal Internacional e ajudou a obter condenações em tribunais nacionais ao abrigo da jurisdição universal.

O que esta plataforma acrescenta para o ICC:

• Prova com carimbo temporal de que recusou antes de qualquer coação (ancorada na blockchain da Bitcoin)
• Dados de identificação confrontados com uma impressão digital registada quando a declaração foi feita
• Dossiers de casos selados que só o detentor da chave de prova do ICC pode abrir
• Provas de um padrão de recrutamento forçado sistemático em várias cidades e países

O que isto significa

Quando um governo força objetores a ir para a guerra, esta plataforma constrói a cadeia de provas:

1. A recusa é registada antes de qualquer coação.
2. A coação é documentada através de «Comunicar: envio para a guerra».
3. Fica estabelecido um padrão a partir de muitos casos.
4. Os dossiers dos casos para o ICC são selados e verificados.
5. Os procuradores dispõem de provas que podem usar para pedir mandados de detenção contra os responsáveis.

O ICC não precisa desta plataforma para existir. Mas, com ela, as provas têm carimbo temporal, são verificadas e muito difíceis de rejeitar como fabricadas. É assim que o sofrimento individual se transforma em responsabilização internacional.